Assinale a opção correta a respeito dos direitos sociais previstos
na Constituição Federal.
A
O rol de garantias contido no artigo 7.º da Constituição, que
elenca direitos sociais, exaure a proteção social que se pode
atribuir aos cidadãos.
B
A negociação coletiva — direito reservado exclusivamente
aos trabalhadores da iniciativa privada — pressupõe a
existência de partes detentoras de ampla autonomia negocial,
o que não se realiza no plano da relação estatutária, pois a
administração pública é vinculada pelo princípio da
legalidade.
C
Os direitos sociais são também conhecidos como direitos de
terceira geração, pois compreendem as liberdades clássicas do
cidadão.
D
A Constituição Federal faz opção absoluta pelo repouso do
trabalhador aos domingos.
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