Considerando as disposições constitucionais sobre o processo
legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados,
julgue (C ou E) os itens a seguir.
Como a Constituição não faz referência à iniciativa popular de
lei ao dispor sobre o processo legislativo no âmbito estadual,
o Supremo Tribunal Federal não reconhece esse instrumento
como modalidade explícita de democracia direta.
C
Certo
E
Errado
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