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Compete à União explorar, diretamente ou mediante...
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Q902802
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais sobre o processo
legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados,
julgue (C ou E) os itens a seguir.
Compete à União explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte
ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras
nacionais, ou que transponham os limites de estado ou
território.
C
Certo
E
Errado