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A respeito da competência legislativa sobre normas gerais...
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Q903486
Teclas de Atalhos
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A respeito da competência legislativa sobre normas gerais em matéria tributária:
A
Trata-se de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Trata-se de competência exclusiva da União.
C
É afastada pelo exercício da competência plena dos entes tributantes quanto aos seus respectivos tributos.
D
Pode ser exercida por lei ordinária, desde que comprovada a relevância e urgência da matéria.
E
Não tem relevância alguma para o imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos.