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Q903858
Teclas de Atalhos
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Ao menor de quatorze anos de idade
A
que trabalhar na condição de aprendiz são obrigatoriamente
assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B
é proibido qualquer trabalho, mesmo na condição de
aprendiz, em virtude de disposição constitucional
que fixa a idade mínima de dezesseis anos para o
exercício de atividade laborativa.
C
que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica
dispensada a frequência ao ensino regular, se incompatível
com o horário de serviço.
D
é permitido o exercício de qualquer trabalho compatível
com o seu desenvolvimento, desde que autorizado
pelo juiz e em virtude das necessidades econômicas
de sua família.
E
é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, em que lhe é assegurada bolsa de aprendizagem.