Os direitos individuais expressos na Constituição:

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Q90386

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS UFPA

Prova: UFPA / DAVES / CEPS - MPE PR - Assessor Jurídico - 2002

Os direitos individuais expressos na Constituição:

A

Alguns dentre eles dependem de regulamentação legal para gozarem de aplicabilidade;

B

Todos dependem de regulamentação legal para gozarem de aplicabilidade;

C

São os únicos direitos admitidos pela Constituição como capazes de opor limites à ação do Estado em relação às pessoas;

D

Podem ter seu exercício restringido ou condicionado pela lei, quando a Constituição permitir;

E

Todas as alternativas estão erradas.

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