De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento...
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Q904589
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do Tribunal de Contas


A

apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.


B

determinar a quebra de sigilo bancário.


C

julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo.


D

executar suas próprias decisões.


E

apreciar a legalidade, para fins de registro, das nomeações para cargo de provimento em comissão.