O Presidente da República editou determinada Medida...

O Presidente da República editou determinada Medida...

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Q904590
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso Nacional.

Sobre essa medida provisória, é correto afirmar que


A

será apreciada, em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.


B

será inconstitucional se reeditada, na mesma sessão legislativa, se outra já tiver perdido sua eficácia por decurso de prazo.


C

caso aprovado o projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta perderá sua eficácia, desde sua edição.


D

se não for apreciada em até sessenta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência.


E

é inconstitucional porque é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direitos individuais.