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Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece...
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Q904593
Teclas de Atalhos
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Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que
A
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal.
B
o plano diretor é aprovado pelo Poder Executivo, assegurada a participação da sociedade no processo decisório.
C
o estatuto da cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
D
na usucapião especial urbana, a área do imóvel usucapiendo não poderá ultrapassar cinquenta metros quadrados.
E
o título de domínio e a concessão de uso, na usucapião especial urbana, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.