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Q905169
Teclas de Atalhos
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Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
é indispensável
A
que o fato não esteja em apuração em instância policial
ou judicial.
B
o requerimento de, no mínimo, dois terços dos membros
da casa legislativa.
C
o apontamento de fato determinado a ser investigado.
D
que a iniciativa seja da Câmara dos Deputados, não podendo
ser de outra casa legislativa.
E
a fixação de prazo improrrogável para a conclusão do trabalho,
independentemente da complexidade do fato investigado.