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O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao...
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Q906314
Teclas de Atalhos
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O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF) e que, por essa razão, seria necessário elaborar um novo regimento.
Tendo em vista os preceitos estabelecidos na CF, nessa situação hipotética, a competência privativa para a elaboração do novo regimento interno do TRE será do
A
Tribunal Superior Eleitoral, em decorrência da hierarquia
constitucional sobre o TRE.
B
referido TRE, que deverá observar as normas de processo e as
garantias processuais das partes ao elaborar a referida peça
normativa.
C
Supremo Tribunal Federal, em razão de sua hierarquia
constitucional sobre o TRE.
D
Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o Supremo
Tribunal Federal cuida exclusivamente de questões
constitucionais.
E
Congresso Nacional, por ser o órgão responsável pelo processo
legislativo, que cria e edita normativas.