Quanto a intervenção federal, é INCORRETO afirmar que
A
a mensagem de intervenção, que especificará apenas
o prazo de sua execução e a indicação do interventor,
será submetida a apreciação do Senado Federal, no
prazo de quarenta e oito horas.
B
cessados os motivos da intervenção, as autoridades
afastadas de seus cargos a eles voltarão, salvo impedimento
legal.
C
a União, dentre outras hipóteses, não intervirá nos
Estados nem no Distrito Federal, exceto dentre
outras razões, para prover a execução de lei federal,
ordem ou decisão judicial.
D
a decretação da intervenção dependerá no caso de
desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição
do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
E
a União, dentre outras hipóteses, não intervirá nos
Estados, exceto para assegurar também o princípio
constitucional do sistema representativo.
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