Sobre organização dos poderes, assinale a única opção
correta.
a
Conforme estabelece a Constituição Federal, o
Presidente da República só poderá comutar penas
depois da audiência prévia dos órgãos instituídos em
lei.
b
O Presidente da República só poderá decretar a
mobilização nacional depois de previamente autorizado
pelo Congresso Nacional.
c
O Presidente da República comete crime de
responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei
orçamentária.
d
Segundo a Constituição Federal, a proibição ao
Presidente da República de se ausentar do País sem
licença do Congresso Nacional, por período superior a
quinze dias, sob pena de perda do cargo, só se aplica
ao Vice-Presidente da República quando ele estiver no
exercício do cargo de Presidente.
e
É condição para ser escolhido Ministro de Estado, estar
no pleno exercício de sua capacidade eleitoral passiva
e ativa e ser maior de trinta anos.
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