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Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e...
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Q907945
Teclas de Atalhos
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Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:
A
a Casa Legislativa competente, que deve apreciar as contas de Ricardo e Marco em caráter definitivo;
B
o Tribunal de Contas, que deve limitar-se a emitir parecer prévio, cabendo à Casa Legislativa o julgamento das contas;
C
o Tribunal de Contas, que deve emitir parecer em relação às contas de Ricardo e julgar as contas de Marco;
D
a Casa Legislativa competente em relação às contas de Ricardo e o Tribunal de Contas em relação às contas de Marco;
E
o Tribunal de Contas, que deve julgar as contas apresentadas por Ricardo e Marco.