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Luís, portador de deficiência física congênita e...
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Q907949
Teclas de Atalhos
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Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.
O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:
A
não pode ser beneficiado por qualquer requisito ou critério diferenciado para a obtenção de aposentadoria;
B
poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso exercesse atividade insalubre, mas não por ser deficiente;
C
poderia ser beneficiado por requisitos ou critérios diferenciados para se aposentar caso fosse mulher, mas não por ser deficiente;
D
poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso o seu trabalho prejudicasse a saúde, mas não por ser deficiente;
E
pode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar.