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A intervenção federal é um mecanismo previsto e...
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Q908430
Teclas de Atalhos
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A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado
na Constituição, para evitar a secessão
e garantir a indissolubilidade das unidades federativas.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
É admitida a intervenção per saltum.
B
É possível decretar intervenção federal para reorganização
das finanças da unidade da federação que
suspender o pagamento da dívida fundada por mais
de 2 anos consecutivos, ainda que existente motivo
de força maior.
C
No caso de requisição provocada pelo poder Judiciário,
o Presidente da República possui discricionariedade
na decretação da intervenção federal.
D
No caso de desobediência a ordem ou decisão judicial,
a decretação da intervenção dependerá de
requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça do
Estado.
E
Nas hipóteses de intervenção federal espontânea,
o Presidente da República ouvirá, previamente, os
Conselhos da República e o de Defesa Nacional,
para opinarem a respeito, mas o Presidente possui
discricionariedade para decidir pela decretação ou
não da intervenção.