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Q908440
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Segundo a regra atual da Constituição Federal, supondo
que o servidor público de cargo efetivo municipal X,
homem, atualmente com 65 anos de idade, decida se
aposentar, assinale a alternativa correta.
A
Poderá se aposentar voluntariamente, desde que
cumprido tempo mínimo de 15 anos de efetivo exercício
no serviço público.
B
Caso seja professor no exclusivo exercício de atividade
docente na educação infantil, poderá se aposentar
voluntariamente, caso tenha contribuído por
pelo menos 30 anos.
C
Não é possível a adoção de requisitos e critérios
diferenciados para a concessão de aposentadoria,
ainda que o servidor exerça atividade de risco, em
atenção ao princípio da isonomia.
D
Independentemente do tempo de contribuição, por já
ter atingido a idade de 65 anos, poderá se aposentar
com o recebimento de proventos integrais.
E
Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por
ocasião da sua concessão, não serão consideradas
as remunerações utilizadas como base para as contribuições
do servidor aos regimes de previdência.