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Ação do controle concentrado, destinada a combater o...
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Q908472
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ação do controle concentrado, destinada a combater o
desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição,
praticados por atos normativos ou não normativos,
quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz
respeito à
A
ação civil pública.
B
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
C
declaração incidental de inconstitucionalidade.
D
ação declaratória de constitucionalidade.
E
ação direta de inconstitucionalidade.