Sobre a ordem econômica, assinale a única opção
correta.
a
Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento,
sendo este, em razão da isonomia concorrencial,
indicativo tanto para o setor público como para o setor
privado.
b
As cooperativas de garimpeiros sempre terão prioridade
na concessão de lavra dos recursos e jazidas de
minerais garimpáveis.
c
A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível não poderá fixar a alíquota da contribuição diferenciada por produto ou uso.
d
A União poderá contratar com empresas estatais ou
privadas a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro,
observadas as condições estabelecidas em lei.
e
A navegação de cabotagem é privativa de embarcações
nacionais, salvo caso de necessidade pública, hipótese
em que é autorizada a contratação de embarcação
estrangeira, atendido o princípio da reciprocidade.
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