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O princípio da imunidade recíproca
O princípio da imunidade recíproca
A
existe para preservar o pacto federativo, prevenindo
atritos entre as entidades políticas, decorrentes de
relações jurídicas de natureza tributária.
B
aplica-se apenas a impostos, dispensando a entidade
imune das obrigações acessórias.
C
aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes
da Federação Brasileira, bem como em relação
à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias
e das fundações mantidas pelo Poder Público.
D
impede a tributação, através de impostos, de rendas,
patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem
como de suas autarquias e fundações, sendo que,
em relação a estas últimas, desde que direta e
exclusivamente vinculados às suas finalidades
essenciais.
E
impede a tributação apenas das entidades políticas.