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De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988...
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Tal sentença se expressa, entre outros, nos termos apresentados nas afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei.
B
É plena a liberdade de associação de caráter civil, militar ou
paramilitar, para fins lícitos.
C
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua violação.
D
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo,
além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
E
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato.