Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém
a seguinte ementa:
“Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação
do prazo da licença-adotante ao prazo de licença-
-gestante. (...) Alteração da realidade social e nova compreensão
do alcance dos direitos do menor adotado.
Avanço do significado atribuído à licença parental e à
igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação
de antigo entendimento do STF”.
Este trecho da citada ementa faz referência ao que se
denomina