Proíbe a Constituição Federal a realização de operações
de créditos que excedam o montante das despesas de
capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares
ou especiais com finalidade precisa, aprovados
pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Referida
vedação traduz-se no princípio orçamentário
A
da especialidade.
B
do acúmulo.
C
do equilíbrio.
D
da exclusividade.
E
da prioridade.
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