Resolução editada por Assembleia Legislativa determinou que os Deputados estaduais passarão a receber remuneração em valor idêntico ao percebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal − STF. A matéria
A
pode ser objeto de Resolução, uma vez que cabe à Assembleia Legislativa, por ato interno, dispor sobre a remuneração dos Deputados estaduais, podendo ser equivalente à remuneração dos Ministros do STF, que configura o limite remuneratório máximo para o serviço público.
B
pode ser objeto de Resolução, uma vez que cabe à Assembleia Legislativa, por ato interno, dispor sobre a remuneração dos Deputados estaduais, que, todavia, apenas poderá ser equivalente à remuneração dos Deputados federais, e não à remuneração dos Ministros do STF.
C
não pode ser objeto de Resolução, uma vez que cabe à lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, dispor sobre a remuneração dos Deputados estaduais, que, todavia, poderá ser, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
D
não pode ser objeto de Resolução, uma vez que cabe à lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, dispor sobre a remuneração dos Deputados estaduais, podendo ser equivalente à remuneração dos Ministros do STF, que configura o limite remuneratório máximo para o serviço público.
E
não pode ser objeto de Resolução, uma vez que cabe à lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, dispor sobre a remuneração dos Deputados estaduais, devendo ser equivalente à remuneração do Governador, que configura o limite remuneratório máximo para o serviço público estadual.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.