Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da...

 Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da República, no caso de relevância e urgência, com força de lei e submetida de imediato ao Congresso Nacional.

Trata-se de


A

medida provisória.


B

emenda à Constituição.


C

lei ordinária.


D

lei complementar.


E

decreto legislativo.