Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o...

Q913122

Com referência ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária.