Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao...
Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

A
aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

B
apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

C
autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.

D
avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.

E
autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.