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De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa corr...

De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.


A

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é garantida sempre na mesma data.


B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos cargos do Poder Executivo.


C

A garantia de revisão geral anual não abrange os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.


D

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto no caso de dois cargos técnicos ou científicos.


E

A remuneração dos servidores públicos só será alterada por lei complementar de iniciativa do chefe do Poder Executivo.