Os Direitos e as Garantias Fundamentais
são chamados pela doutrina como
“cláusulas pétreas”, uma vez que não
podem ser modificados mediante simples
emenda em razão de sua importância
para o ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse sentido, considerando os direitos
individuais e coletivos, assinale a
alternativa correta.
A
Em razão do princípio da isonomia, não há
distinção para o cumprimento da pena.
B
O direito de propriedade é relativizado
em conformidade com os anseios sociais,
podendo, no caso de iminente perigo
público, a autoridade competente utilizar-se
desse bem particular, sempre assegurada
ao proprietário indenização ulterior.
C
É garantido o direito de reunião, desde
que esta ocorra de forma pacífica, sem
armas, em locais abertos ao público, desde
que comuniquem com antecedência a
autoridade competente e que não frustrem
outra reunião anteriormente convocada
para o mesmo local.
D
Por força da soberania estatal, os direitos
e as garantias expressos na Constituição
Federal de 1988 não abrangem aqueles
decorrentes do regime e dos princípios
originários dos tratados internacionais
ratificados pelo Brasil.
E
É vedada a imposição de pena de morte
no Brasil, bem como as penas de caráter
perpétuo ou degradante, salvo em caso de
guerra declarada.
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