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Considerados essenciais para a efetivação dos direitos...
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Q914933
Teclas de Atalhos
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Considerados essenciais para a
efetivação dos direitos mínimos de
existência, os direitos sociais são
elevados a nível constitucional, de forma
a auxiliar na garantia da efetivação
da dignidade da pessoa humana.
Considerando os direitos sociais
expressos na Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta sobre
o direito dos trabalhadores urbanos e
rurais.
A
Os trabalhadores têm direito à remuneração
superior quando do serviço extraordinário,
bem como a possibilidade de participação
nos lucros, ou resultados da empregadora,
sendo esta desvinculada da remuneração.
B
O piso salarial deve ser proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho.
Além disso, a remuneração do trabalho
diurno deve ser superior à do noturno.
C
Os trabalhadores têm direito ao repouso
semanal remunerado, dando-se preferência
aos sábados e domingos, bem como a
proteção contra a despedida por justa causa,
à qual implicará indenização compensatória.
D
Os trabalhadores têm direito ao seguro
contra acidentes de trabalho, cujo
recolhimento fica a cargo do empregado,
mas não afasta a responsabilização
por dolo ou culpa, a qual recai sobre o
empregador.
E
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezesseis anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de
quatorze anos, desde que sejam realizados
atos que reduzam os riscos inerentes à
atividade desenvolvida, por meio de normas
de saúde, higiene e segurança.