O regramento constitucional do Regime Próprio de Previdência Social dos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios dispõe que a aposentadoria por invalidez do servidor público em qualquer hipótese será
A
proporcional ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave,
contagiosa ou incurável segundo a legislação.
B
proporcional ao tempo de contribuição, salvo se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave,
contagiosa ou incurável segundo a legislação.
C
proporcional ao tempo de serviço, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave,
contagiosa ou incurável segundo a legislação.
D
com proventos integrais, desde que atingida a idade mínima de 60 anos se homem e 55 anos se mulher.
E
com proventos integrais, desde que atingida a idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher.
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