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No ciclo orçamentário do setor público,

No ciclo orçamentário do setor público,


A

as metas fiscais são estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e cumpridas na execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


B

o Plano Plurianual fixa o planejamento para o curto e médio prazos.


C

o Plano Plurianual considera as despesas de duração continuada.


D

as metas fiscais são estabelecidas para os quatro anos seguintes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


E

a Lei de Diretrizes Orçamentárias não se comunica com a Lei Orçamentária Anual.