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Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal...
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Q916095
Teclas de Atalhos
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Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.
A
As condições para a instituição e o funcionamento dos Fundos de natureza contábil só podem ser estabelecidos por meio de Lei Complementar.
B
O Orçamento Fiscal não contempla a administração Indireta.
C
É necessária a inclusão no Orçamento de Investimentos de uma empresa binacional na LOA da União, caso o Brasil detenha apenas 50% do capital social da empresa com direito a voto.
D
Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do Presidente da República, não se admite, nem em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliquem aumento de despesa.