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Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a...
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Q917130
Teclas de Atalhos
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Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs),
julgue os itens a seguir.
Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpus ou de mandado de segurança, cuja competência para processar e julgar é do STF.
C
Certo
E
Errado