Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa
que está expressamente de acordo com o texto constitucional.
A
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.
B
É plena a liberdade de associação, para fins licítos,
incluindo a de caráter paramilitar.
C
A criação de associações e a de cooperativas dependem
de autorização, sendo vedada a interferência estatal em
seu funcionamento.
D
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer
associado, a não ser por meio de convenção
coletiva.
E
As entidades associativas, ainda que não expressamente
autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição
de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria
por elas representada.
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