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No que diz respeito aos recursos financeiros aplicados na...
Ano:
2007
No que diz respeito aos recursos financeiros aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o(a):
A
Estado aplicará anualmente, no mínimo, vinte por cento da receita resultante de impostos na área de educação.
B
Estado deverá publicar, ao final de cada semestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e destinadas à educação.
C
montante destinado à educação terá parcela de trinta por cento aplicada em programas de aperfeiçoamento e atualização de educadores.
D
poder público tem a prerrogativa de criar impostos específicos para o financiamento da educação pública.
E
distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades básicas do ensino fundamental.