Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade
parlamentar, a respeito da prisão processual de
Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar
A
não poderá ser preso em flagrante, independentemente
do crime que cometeu, devendo ser obtida a
licença da respectiva Casa Legislativa para que possa
ser processado criminalmente.
B
poderá ser preso em flagrante, independentemente do
crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da
respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado
criminalmente.
C
poderá ser preso em flagrante se o crime cometido
for inafiançável e a manutenção da prisão independerá
de autorização da Câmara dos Deputados.
D
poderá ser preso em flagrante, independentemente do
crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá
de autorização da respectiva Casa Legislativa no
caso de crime afiançável.
E
poderá ser preso em flagrante se o crime cometido
for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em
24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da
maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.