Assinale a alternativa correta acerca do
estado de defesa e do estado de sítio,
conforme disposto na Constituição
Federal.
A
O Presidente da República pode
decretar estado de defesa por tempo
indeterminado.
B
Na vigência do estado de defesa, a prisão
por crime contra o Estado só pode ser
determinada pelo juiz competente.
C
O Presidente da República pode,
independentemente de autorização
do Congresso, decretar o estado de
sítio.
D
O decreto do estado de sítio indicará sua
duração, as normas necessárias a sua
execução e as garantias constitucionais que
ficarão suspensas, e, depois de publicado,
o Presidente da República designará o
executor das medidas específicas e as
áreas abrangidas.
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