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De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a...
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Q919659
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a
condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença
transitada em julgado resultará na
A
perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a
decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.
B
suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu
mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos
Deputados.
C
suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda
automática de seu mandato.
D
cassação de seus direitos políticos, o que levará também à
perda automática de seu mandato legislativo.
E
perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda
automática de seu mandato legislativo.