Em relação à Administração pública, em sua conformação constitucional atual, é correto afirmar que
A
na hipótese de o prazo de validade de determinado concurso público ser fixado em seis meses, admite-se uma única
prorrogação por um ano.
B
é admitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço
público.
C
a vedação de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
D
na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo de servidor público estável que, em decorrência das
atribuições de seu cargo efetivo, desenvolva atividades exclusivas de Estado, depende de decisão judicial transitada em
julgado.
E
o servidor público da Administração direta no exercício de mandato eletivo de Senador da República ficará afastado de seu
cargo, mas o seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
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