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A Constituição de 1988 define diversos procedimentos...
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Q920519
Teclas de Atalhos
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A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em
relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela estabelece que
A
membros dos três poderes são legitimados a propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.
B
o Presidente da República pode vetar tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.
C
a iniciativa popular pode ser exercida tanto por meio da apresentação de projeto de lei ordinária quanto de proposta de
emenda constitucional.
D
qualquer membro do Congresso Nacional pode propor tanto projetos de leis ordinárias quanto propostas de emenda
constitucional.
E
o Presidente da República pode propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.