Aponte a alternativa que não constitui hipótese de controle...
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Q92066
Teclas de Atalhos
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Aponte a alternativa que não constitui hipótese de controle político de constitucionalidade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:


A

Veto Legislativo, por inconstitucionalidade


B

Rejeição Congressual de Medida Provisória, por inconstitucionalidade.


C

Veto Executivo, por inconstitucionalidade.


D

Decisão em ação declaratória de inconstitucionalidade.