No ano de 1998 o regime jurídico dos servidores
públicos sofreu grande mudança em virtude da
promulgação da Emenda Constitucional n° 18, de 1998.
Com base no contido na Constituição Federal, analise
os itens abaixo.
I. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única,
vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional,
abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
remuneratória.
II. Os servidores com mais de dois anos de efetivo
exercício nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público gozam de estabilidade.
III. O servidor público só perderá o cargo em virtude de
sentença penal condenatória prolatada por órgão
colegiado de segunda instância.
IV. É assegurado ao servidor público o regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas.
Assinale a alternativa correta.