Não se inserem entre as atribuições constitucionais do...
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Q92265
Teclas de Atalhos
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Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho:


A

promover inquérito civil e ação civil pública.


B

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos.


C

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.


D

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.


E

propor ação direta de inconstitucionalidade.