Nos termos das disposições orçamentárias constantes da...
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Q923192
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Nos termos das disposições orçamentárias constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), é vedado

A
contrair empréstimos que excedam o montante dos investimentos.

B
abrir créditos extraordinários sem indicação dos recursos correspondentes.

C
vincular contribuição a órgão, a fundo ou à despesa.

D
iniciar investimento circunscrito ao exercício financeiro sem prévia inclusão no plano plurianual (PPA).

E
transferir recursos de uma modalidade de aplicação para outra sem prévia autorização legislativa.