Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais
acerca do processo legislativo.
A
A rejeição de projeto de lei impede que a matéria seja objeto
de novo projeto na mesma sessão legislativa, salvo mediante
proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das
Casas do Congresso Nacional.
B
O silêncio do presidente da República quanto a projeto de lei
aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado a ele para
veto ou sanção importará em veto ao texto.
C
A iniciativa de lei que trate do regime jurídico dos servidores
do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria
Pública é privativa do presidente da República.
D
A discussão sobre projeto de lei de iniciativa do presidente
da República ou do Supremo Tribunal Federal (STF) terá
início ordinariamente no Senado Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.