Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do...

Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do...

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Q925615
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A
O texto constitucional estabelece limites máximos para a referida revisão.

B
Tal revisão caracteriza-se como direito público subjetivo.

C
Admitem-se índices diversos de atualização anual da remuneração, conforme as categorias de servidores.

D
A referida revisão deverá ser instituída por meio de ato infralegal.