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O controle abstrato de constitucionalidade de determinado...
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Q928240
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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O controle abstrato de constitucionalidade de determinado
dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser
provocado pela
A
propositura de ADI junto ao TJ/AC.
B
interposição de recurso extraordinário para julgamento
pelo STF.
C
impetração de mandado de segurança para julgamento
pelo TJ/AC.
D
propositura de ADPF junto ao STF.
E
propositura de ADI junto ao STF.