Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária
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Q928246
Teclas de Atalhos
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Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária

A
alterar a base de cálculo de tributos.

B
majorar a alíquota de impostos, desde que observados os limites legais.

C
definir tratamento favorecido para as microempresas.

D
instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os requisitos constitucionais.

E
dispor sobre conflito de competência entre os entes tributantes.