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De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui...
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Q928291
Teclas de Atalhos
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De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre
outras, função institucional da DP
A
defender a ordem jurídica, o regime democrático e os
interesses sociais e individuais indisponíveis.
B
convocar audiências públicas para discutir políticas públicas
sobre saúde, educação, moradia e segurança.
C
exercer a curadoria especial de natureza material.
D
promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios,
por meio de instrumentos que valerão como título executivo.
E
assegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do
contraditório.